PORTARIA SDA/MAPA Nº 42, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 42, DE 24 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.026594/2025-15, resolve: Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do VP Laboratório de Análises, nome empresarial VP Laboratório de Análises LTDA, CNPJ nº 00.496.812/0001-70, localizado na Av. Nossa Senhora da Luz, nº 2457, Bairro Alto da XV, CEP: 82530-010, Curitiba/PR, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 237, de 06 de agosto de 2014; e II - a Portaria SDA/MAPA nº 49, de 28 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART