PORTARIA SOF/MPO Nº 325, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 325, DE 30 DE JULHO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério das Cidades. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério das Cidades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 46.534.383 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 15 122 503.434 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 15 122 503.434 F 3-ODC 2 90 0 1000 503.434 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 46.030.949 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 15 453 46.030.949 F 3-ODC 2 90 0 1000 45.397.942 F 4-INV 2 90 0 1000 633.007 TOTAL - FISCAL 46.534.383 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.534.383 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 46.534.383 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 15 122 503.434 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 15 122 503.434 F 3-ODC 2 90 0 3050 503.434 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 46.030.949 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 15 453 46.030.949 F 3-ODC 2 90 0 3050 45.397.942 F 4-INV 2 90 0 3050 620.012 F 4-INV 2 90 0 3051 12.995 TOTAL - FISCAL 46.534.383 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.534.383