RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a revogação de normativos anteriores e delega competência para a nova regulamentação do regime de teletrabalho na empresa. O PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de reestruturação e modernização das diretrizes institucionais relativas à jornada de trabalho, resolve: Art. 1º Fica revogada, em sua totalidade, a Resolução da Presidência nº 01/2021 de 22 de dezembro de 2021, bem como quaisquer outras disposições internas anteriores que tratem especificamente sobre o regime de teletrabalho. Art. 2º Ficam integralmente revogados todos os termos aditivos aos contratos de trabalho firmados com os colaboradores até a presente data que tenham por objeto a regulamentação, concessão ou transição para o regime de teletrabalho. Art. 3º Compete ao Departamento de Recursos Humanos estabelecer as novas diretrizes, critérios e a regulamentação necessária para a eventual implementação e gestão do teletrabalho na empresa. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA