Despacho

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Despacho Relação nº 51/2026 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.911/2011-PORPEDRAS PORCIUNCULA LTDA - Publicado DOU de 16/06/2026, Relação n° 27/2026, Seção SEÇÃO 1, pág. 79- Onde se lê: "Aprova o relatório de Pesquisa (317) 890.911/2011-PORPEDRAS PORCIUNCULA LTDA-Gnaisse-Porciúncula/RJ" Leia-se: "Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.911/2011- PORPEDRAS PORCIUNCULA LTDA - Área de 858,04 ha para 451,07 ha- Gnaisse - Porciúncula/RJ EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente

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