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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 73

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Texto integral

Despacho Relação nº 178/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 850.322/2016-SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA- Cessionário:R E GONCALVES DE SOUSA- CNPJ 35.713.520/0001-26- Registro de Licença N° 65/2021- Vencimento da Licença: 11/07/2024 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente