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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026

RetificaçãoSeção 1 · Edição 143 · Pág. 72

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Texto integral

Despacho Relação nº 176/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 851.077/2021-L. V. DO NASCIMENTO CERAMICA- Publicado DOU de 11/08/2025 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente