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Despacho Relação nº 254/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 886.035/2022-DHENIA TARQUINIO DOS SANTOS-ALVARÁ N°487/2023 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 880.086/1988-IND E COM DE AGUA MINERAL E REFIGERANTES ESTRELA LTDA ME ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente

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