Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

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Despacho Relação nº 50/2026 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 890.068/2022-Francisco Carlos Cardoso Fiorelli Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.254/2009-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°7257/2026/SERFIS-RJ/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.379/2002-A.F. VICENTE ME-OF. N°34299/2026/SERFIS-RJ/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.049/2015-PEDRAS DECORATIVAS VALAO DA ONCA LTDA-OF. N°36656/2026/SERFIS-RJ/ANM EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente

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