EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 037/2026/CC CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA-CREDENCIAMENTO Nº 002/2026/FMS/SEMSA-INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026/FMS/SEMSA 1-Espécie e Data: Termo de Contrato nº 037/2026/CC, celebrado em 29/07/2026.2-Partícipes: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ Nº 04.647.079/0001-06, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 13.865.904/0001-21, através da Secretaria Municipal de Saúde de Uarini e a Pessoa Jurídica, M J de S Fernandes Representações Ltda, CNPJ nº 21.435.965/0001-87, representada pelo Srº Marlon Jefferson de Souza Fernandes, portador do RG nº 2XXXXXX6 SSP/AM e CPF nº 8XX.XXX.XX2-87, contratada.3-Objeto:Credenciamento Eletrônico nº 002/2026/FMS/SEMSA-Contratação de Empresa Especializada em Terceirização de Mão de Obra Médica para a Prestação de Serviços Continuados em Atenção Especializada, visando o incremento e custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), serviços que integram o escopo do Programa Agora Tem Especialista-Componente Ambulatorial, com foco técnico estruturado na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia. no município de Uarini/AM-Recursos oriundos de Emendas Parlamentares e Programas, valores baseados nas propostas nº (3600074589202600; 36000770322202600; 36000782482202600; 63.000740065202600; 63000758490202600; 63000801609202600). 4- Valor Global: R$ 7.500.110,04. 5-Dotação Orçamentária: Entidade: 3-Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01-Fundo Municipal de Saúde; Subfunção: 10.302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Funcional/Programa: 10.302.2065- Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.302.0052.2065.0000 -Ações de Atenção Média e Alta Complexidade Hospitalar; Ficha: 467; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte STN: 600-Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS; Complemento da Fonte STN: 3110 Emenda Individual (500.000,00) / 3120 Emenda de Bancada (1.800.000,00) / 3130 Emenda de Comissão (1.500.055,00) / 0000 não se aplica (3.700.055,00).6-prazo de execução do serviço: O prazo da execução do serviço é de 12 meses a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante. 7-Obrigações da contratada: cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 037/2026/CC. 8-Fundamentação Legal: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM, Uarini/AM, 29/07/ 2026.MARCOS SOUZA MARTINS-Prefeito Municipal de Uarini RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026/CC À vista dos elementos contido no presente procedimento, devidamente justificado, Considerando que o Parecer Jurídico prevê a Inexigibilidade de Licitação em conformidade ao disposto no Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações; Considerando que os Pareceres Jurídicos atestam que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei de Licitações e Contratos, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026/CC, oriunda da Chamada Pública Eletrônica - Credenciamento Nº 002/2026/FMS/SEMSA, referente ao Processo Administrativo sob o nº 108/2026/FMS/SEMSA. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pelo solicitante, conforme abaixo descrito: Objeto: Credenciamento Eletrônico nº 002/2026/FMS/SEMSA-Contratação de Empresa Especializada em Terceirização de Mão de Obra Médica para a Prestação de Serviços Continuados em Atenção Especializada, visando o incremento e custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), serviços que integram o escopo do Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial, com foco técnico estruturado na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia. no município de Uarini/AM-Recursos oriundos de Emendas Parlamentares e Programas, valores baseados nas propostas nº (3600074589202600; 36000770322202600; 36000782482202600; 63.000740065202600; 63000758490202600; 63000801609202600). Favorecido: M J de S Fernandes Representações Ltda, CNPJ nº 21.435.965/0001-87, representada pelo Srº Marlon Jefferson de Souza Fernandes, portador do RG nº 20067836 SSP/AM e CPF nº 889.XXX.XXX-87, contratada. Valor Global Ratificado: R$ 7.500.110,04 (-sete milhões, quinhentos mil e cento e dez reais e quatro centavos-). Fundamentação Legal: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM. Justificativa: Constante no anexo I-Termo de Referência do Edital e no anexo II-Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de dotação orçamentária consignada no orçamento anual vigente e identificada através da seguinte classificação orçamentária: Entidade: 3-Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02-Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01-Fundo Municipal de Saúde; Subfunção:10.302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Funcional/Programa: 10.302.2065-Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.302.0052.2065.0000-Ações de Atenção Média e Alta Complexidade Hospitalar; Ficha: 467; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica; Fonte STN: 600- Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS; Complemento da Fonte STN: 3110 Emenda Individual (500.000,00) / 3120 Emenda de Bancada (1.800.000,00) / 3130 Emenda de Comissão (1.500.055,00)/ 0000 não se aplica (3.700.055,00). Uarini/AM, 28 de julho de 2026. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito