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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 150
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 512006
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.004317/2025-15.
Inexigibilidade Nº 51/2026. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 38.056.454/0001-57 - PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA. Objeto: Contratação de curso de planejamento da contratação, com enfoque na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na modalidade online com previsão de realização nos meses de agosto a outubro de 2026..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: G. Vigência: 30/07/2026 a 27/01/2027. Valor Total: R$ 179.700,00. Data de Assinatura: 30/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).