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Aviso de RescisãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 134
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável. PROCESSO: 59540.001960/2021-65. OBJETO: Rescindir amigavelmente o contrato nº 4.200.00/2021, celebrado com a empresa VIBAL Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 32.815.029/0001-18, visando a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo granítico de 63.936,44 m², nos Municípios de Japoatã, Lagarto, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Salgado e São Francisco no objeto do Contrato no Estado de Sergipe - área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF em Sergipe. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 69, inciso VII da Lei 13.303/2016. DATA: 24/07/2026. ASSINA: Jocimário Dias dos Santos. Cargo: Superintendente Regional. Ivandi Brilhante de Araújo Júnior. CONTRATADA.