EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 257034

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 257034 Nº Processo: 25046.001208/2020-01. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 05.083.302/0001-94 - W B LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº 13/2021, referente à prestação de serviços funerários, continuados, com fornecimento de urnas mortuárias e demais materiais e serviços constantes neste instrumento, bem como translado (livre em até 50km), em veículo apropriado, a fim de atender as ocorrências de óbitos de indígenas no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II, da Lei 8.666/1993 e na cláusula segunda constante do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021, que previu expressamente o encerramento do ajuste quando da assinatura e início da execução do novo contrato decorrente do Processo nº 25046.001502/2025-19; bem como no interesse público relacionado à implementação da nova contratação administrativa destinada à continuidade dos serviços objeto do ajuste. Data de Rescisão: 31/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).