EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 994045/2026. Processo nº 23034.008975/2026-31. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68. Este convênio tem por objeto a construção do Refeitório Universitário no Campus Caxias da Universidade Estadual do Maranhão, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 1.043.811,63 (um milhão, quarenta e três mil oitocentos e onze reais e sessenta e três centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 1.023.811,63 (um milhão, vinte e três mil oitocentos e onze reais e sessenta e três centavos), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2026NE700037, no valor de R$ 1.023.811,63 (um milhão, vinte e três mil oitocentos e onze reais e sessenta e três centavos), PTRES 261544, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 14/07/2029. Data e Assinaturas: 16/07/2026, SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA - Presidente Substituta do FNDE e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor.