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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 145

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 68/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 68/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48054.000208/2021-62. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 02/2021, nos termos da cláusula sexta do ajuste, em decorrência dos seguintes fatos: reajuste da folha de salários dos postos de motorista em belo horizonte/mg, homologado por meio da convenção coletiva de trabalho 2026/2026; reajuste da folha de salários dos postos de motorista em patos de minas/mg, homologado por meio da convenção coletiva de trabalho 2026/2026; reajuste da folha de salários dos postos de motorista em governador valadares/mg, homologado por meio da convenção coletiva de trabalho 2026/2026; reajuste da folha de salários dos postos de motorista em poços de caldas/mg, homologado por meio da convenção coletiva de trabalho 2026/202; reajuste da folha de salários das categorias de supervisor(a), atendente, recepcionista, telefonista e técnico em manutenção, homologado por meio da convenção coletiva de trabalho 2026/2027; reajuste da tarifa de transporte coletivo no município de belo horizonte/mg, aprovado pela portaria sumob nº 122/2025; reajuste da tarifa de transporte coletivo no município de governador valadares/mg, aprovado pelo decreto nº 12.270, de 18 de junho de 2025; eajuste da tarifa de transporte coletivo no município de poços de caldas/mg, aprovado pelo decreto nº 14.965 e; reajuste dos insumos diversos, no percentual de 4,42%.. Vigência: 02/07/2021 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.366.536,88. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).