Extrato do Contrato nº 175/2026

Extrato do Contrato nº 175/2026 (Republicação por retificação) Espécie: Termo de Contrato de Execução de Obra nº 175/2026, retificado pelo Termo de Apostilamento nº 001/2026. Processo administrativo: nº 2025037450. Contratante: Município de Goiatuba - GO, CNPJ nº 01.753.722/0001-80, por intermédio do Fundo Municipal de Habitação de Goiatuba - FMHG, CNPJ nº 12.212.157/0001-60, unidade orçamentária e gestora nº 1401. Contratada: Prisma Consultoria Ambiental Ltda, CNPJ nº 05.975.166/0001-47. Objeto: contratação de empresa especializada em construção civil para execução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais do Contrato de Repasse nº 974843/2024 - Operação nº 1100196-15, firmado entre o Município de Goiatuba e o Ministério das Cidades, tendo como representante a Caixa Econômica Federal, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006; Concorrência Eletrônica nº 009/2025. Valor global: R$ 6.134.225,99 (seis milhões cento e trinta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). Dotação Orçamentária: 14.1401.16.482.0515.1113.449051 - Construção de Unidades Habitacionais; Fonte de recursos: 123 - Transferências da União (Contrato de Repasse nº 974843/2024). Vigência: de 09/03/2026 a 09/03/2027. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 12/06/2026 e conclusão prevista para 07/06/2027, conforme Ordem de Serviço de 11/06/2026. Data de assinatura: 09 de março de 2026. Signatários: pelo Contratante, Alberto Lopes Ribeiro - Prefeito Municipal, Gilson Rosa Batista - Gestor Municipal, e Alessandra Marques Santana - Gestora do Fundo Municipal de Habitação; pela Contratada, Fredson Erasmo Carvalho Rego - Diretor. Recursos: oriundos do Termo de Compromisso nº 974843/2024/MCIDADES/CAIXA (Novo PAC), Operação nº 1100196-15, firmado entre o Município de Goiatuba e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, acrescidos de contrapartida municipal. Observação: republica-se o presente extrato por retificação, em razão do Termo de Apostilamento nº 001/2026, que incluiu o Fundo Municipal de Habitação de Goiatuba na condição de contratante e explicitou a dotação orçamentária da unidade gestora nº 1401, ficando ratificados os demais termos da publicação anterior no Diário Oficial da União na pág. 47, seção 3, do dia 11 de março de 2026. Goiatuba - GO, 30 de julho de 2026. Alessandra Marques Santana - Gestora do Fundo Municipal de Habitação de Goiatuba.