Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 202602270001 - Processo Administrativo Nº 0004/2026-SEAGRI - Contrato Nº 202602270001. Origem: Pregão Nº 0004/2026-SEAGRI. Contratante: Município de Quixeré/CE, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural - SEAGRI - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. Contratada: TOPCOM - Comercio de Maquinas, Equipamentos e Materiais da Construcao LTDA - CNPJ Nº 15.024.021/0001-14. Objeto: Substituição do CNPJ nº 15.024.021/0001-14 da matriz pelo CNPJ nº 15.024.021/0004-67 da filial, constante do Contrato Administrativo Nº 202602270001, conforme solicitado pela contratada e analisada pela Administração, com fundamento no Art. 124, Inciso II, Alínea "b", da Lei nº 14.133/2021, para garantir a continuidade e eficiência na execução do objeto pactuado, considerando a verificação de inaplicabilidade técnica dos termos contratuais originários. Data da Assinatura: 03 de Junho de 2026. Signatários: Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior (Pela Contratante); André Conrado Lopes Pontes (Pela Contratada). Quixeré/CE, 03 de Julho de 2026. Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior - Ordenador de Despesas - Secretário da Agricultura, Pecuária, Rec. Hídricos e Desenv. Rural - Portaria n° 021.02.01.2025 - Município de Quixeré/CE.