Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Termo de Contrato Nº 008/2026 - Processo Administrativo: 2026.04.05.001. Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica nº 008/2026. Contratante: Município de Pacajus, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, CNPJ nº 07.384.407/0001-09. Contratada: Vale do Acaraú Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 35.711.119/0001-57. Objeto: Contratação de empresa especializada na construção de uma pavimentação em intertravado no bairro do Cruz das Almas, no Município de Pacajus/CE - Etapa 01, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Valor Global: R$ 1.664.140,26 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta reais e vinte e seis centavos). Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do contrato, admitida prorrogação na forma do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária:1001.15.451.0011.1.005 - Elemento de Despesa 44.90.51.00 - Fontes de Recursos 1500000000 e 1700000000. Vinculação: Emenda Parlamentar da União nº 202640280004, Plano de Ação nº 09032026-091668, no valor de R$ 100.483,95 (cem mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. Gestor do Contrato: Sra. Renata Almeida Feitosa, conforme Portaria nº 230/2026. Fiscal do Contrato: Sra. Yasmin Teófilo Gomes, matrícula 184129-7, conforme Portaria nº 007/2026. Signatários: Renata Almeida Feitosa, pelo Contratante; Francisco Alysson da Silva Vicente, sócio-proprietário, pela Contratada. Data da Assinatura: 24 de Julho de 2026.