EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158315

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158315 Número do Contrato: 6/2026. Nº Processo: 23258.001209/2026-11. Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: CAMPUS QUIXADA/IFCE. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 06/2026, cumulativamente: 1. A redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, om exceção dos serviços prestados em escala de revezamento 12x36, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4o do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi no 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi no 148, de 13 de abril de 2026; 2. A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3o, inciso iii, do decreto no 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto no 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi no 147, de 13 de abril de 2026; 3. A repactuação contratual, tendo em vista a solicitação da contrata fundada na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 (número de registro no mte: ce000443/2026), com fundamento na cláusula sétima do contrato nº 06/2026. Vigência: 29/07/2026 a 01/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200.251,40. Data de Assinatura: 29/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).