EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 06523.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Associação Matogrossense de Deficientes - AMDE - CNPJ 00.236.927/0001-25. OBJETO: Conjugação de esforços, com vistas a implementação de direitos fundamentais, cidadania, inclusão e acessibilidade no processo eleitoral, no âmbito do Programa Seu Voto Importa - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses, prorrogáveis, com início no dia 29/07/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; e, pela AMDE, Senhor Leonildo Rodrigues dos Santos, Presidente.

Ler no Diário Oficial ↗