EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2026 Processo Licitatório nº 135/2026 - Concorrência Eletrônica nº 15/2026. Contratante: Município de São Domingos - SC (CNPJ nº 83.009.894/0001-08). Contratada: AM Materiais de Construção Ltda (CNPJ nº 28.967.839/0001-12). Objeto: Contratação de empresa especializada e prestadora de serviço para execução de 20 (vinte) Unidades Habitacionais a serem executadas em novo loteamento no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de São Domingos-SC (MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida / Termo de Compromisso nº 996051/2025/MCIDADES/CAIXA). Valor total: R$ 2.180.200,00 (dois milhões, cento e oitenta mil e duzentos reais). Vigência e execução: Vigência do contrato de 12 (doze) meses e prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias. Dotação orçamentária: 15.001 - Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social / Despesa nº 109 / Recurso 1.700.0000.0024 (Transferência de Convênios - Outros). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Data da assinatura: 29 de julho de 2026. Foro: Comarca de São Domingos - SC.