EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAGUAINHA - SSPMA, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº 02.630.458/0001-50, com sede na Avenida Couto Magalhães, s/nº, Centro, Araguainha/MT, CEP 78.615-000, por seu representante legal ao final identificado, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, CONVOCA todos os integrantes da categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais de carreira, ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta, da Administração Indireta, das Autarquias, das Fundações Públicas e da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, cuja base territorial abrange, exclusivamente, o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação, a realizar-se nos termos abaixo. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL Data: 20 de setembro de 2026. Horário: às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), em primeira convocação, com a presença da maioria dos integrantes da categoria; e às 09:30 horas (horário oficial de Brasília), em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes. Local: Avenida Couto Magalhães, s/nº, Centro, Araguainha/MT (sede do sindicato). 2. CATEGORIA E BASE TERRITORIAL Categoria representada: categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais de carreira, ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta, da Administração Indireta, das Autarquias, das Fundações Públicas e da Câmara Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso. Base territorial pretendida: Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, único município abrangido. Não se pretende representação de categorias afins, conexas ou similares, nem base territorial diversa da acima nominalmente indicada. 3. ORDEM DO DIA 1) Ratificação da fundação do Sindicato, constituído em 05 de abril de 1998; 2) Aprovação e ratificação da descrição da categoria profissional representada e da base territorial, nos exatos termos constantes do item 2 deste Edital; 3) Ratificação e consolidação do Estatuto Social; 4) Ratificação da composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, com indicação de cargos e do período do mandato; 5) Autorização para requerimento do registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego; 6) Assuntos gerais de interesse da categoria. 4. PARTICIPAÇÃO Poderão participar e deliberar todos os integrantes da categoria descrita no item 2, devendo os presentes apresentar documento oficial de identificação com fotografia e comprovar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de registro em lista de presença. 5. PUBLICAÇÃO O presente Edital é publicado no Diário Oficial da União - DOU e em jornal de circulação na base territorial da entidade, observada a antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a assembleia e o intervalo não superior a 5 (cinco) dias entre as publicações, na forma do art. 3º, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Araguainha/MT, 27 de julho de 2026. JUCÉLIO RIBEIRO DE FREITAS Presidente do Sindicato