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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional do Consumidor

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 30/07/2026, ao Instrumento código 973909. Convenentes: Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS, CNPJ nº 44780609000104. Suplementação de contrapartida com ajuste no Plano de aplicação detalhado. Valor Total: R$ 49,74, Valor de Contrapartida: R$ 49,74, Vigência: 27/06/2025 a 27/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/06/2025. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº ***.956.260-**, Convenente: ODAIR DE MOURA E SILVA, CPF nº ***.714.588-**.