EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 966186. Processo nº: 08129.006125/2024-94. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, CNPJ: 03.015.475/0001-40. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 26 de agosto de 2026 até 25 de agosto de 2027, estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Data da Assinatura: 29/07/2026.