EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°019/2025. Concorrência Pública n° 001/2024. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social / F. J. SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do 2° Termo Aditivo do Contrato. A vigência da execução da obra encontrava-se prevista para encerramento em 16/07/2026, e a vigência contratual encerra-se em 16/09/2026, podendo a execução ser prorrogada por mais 1 (um) mês, passando o término da execução para 16/08/2026 e a vigência contratual sendo mantida para 16/09/2026. Na forma dos artigos 6o, inciso XVII, 105 e 111 da Lei Federal no 14.133/2021. ELIS SILVIA REBELO FREITAS. Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS. DECRETO N° 333/2026 - GAP/PMS

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