EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: 63192.050231/2025-31 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato 79000/2025-05/00/Ap.01; Objeto: O presente instrumento decorre da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026/2027 (RJ000911/2026), do Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, bem como do Decreto nº 12.174/2024 e da IN SEGES/MGI 147/2026. Contrato de nº 779000/2025-05/00 firmado entre as partes nos termos previstos em sua "CLÁUSULA SÉTIMA - REPACTUAÇÃO E OUTRAS CONDIÇÕES VARIÁVEIS"; Contratada: EURO SERVICE LTDA, CNPJ nº 16.963.926/0001-12; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM); O valor mensal da contratação será de R$ 76.450,28 (setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos) e o valor anual da contratação será de R$ 917.403,36 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e três reais e trinta e seis centavos); Os efeitos financeiros são retroativos a 01/03/2026; Procedente: Pregão Eletrônico de n° 90005/2025; Fundamento legal: nos termos do art. 136 da Lei n.º 14.133, de 2021; Data da Assinatura 29 de julho de 2026; Rio de Janeiro - RJ., em 29 de julho de 2026. CMG (CD)FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES; Ordenadora de Despesas.