Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 17

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Sul › 3º Regimento de Cavalaria de Guardas

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO N 04 O Ten - Cel RODRIGO VIEGAS PACHECO, Comandante do 3 Regimento de Cavalaria de Guarda, no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar, INTIMAR o administrado conforme o previsto no inciso IV do paragrafo 3 do artigo 9 da Portaria n 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, na condicao de processado, a comparecer as instalacoes do Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do 3 Regimento de Cavalaria de Guarda, na Rua Doutor Salvador Franca, 201, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 08h30 as 16h30, ou, na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de apresentar alegacoes finais sobre processo administrativo sancionador NUP 64672.000629/2025-96, conforme o prescrito no inciso III do artigo 6 da Portaria n 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020. Tal notificacao deve-se ao fato de o processado nao ter sido encontrado no endereco, alem de tentativas de contato telefonico nao atendidas. O administrado tem prazo de 10 dias uteis, a contar da publicação deste ato, estabelecidos no artigo 26, da Portaria n 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020. | BAZAR E FERRAGEM MONTREAL LTDA (CNPJ: 02.111.388/0001-23) - CR 29.050|. Porto Alegre/RS, 30 de julho de 2026. RODRIGO VIEGAS PACHECHO - Ten Cel Ordenador de Despesas