EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO SOLICITACAO DE COMPARECIMENTO N 03 O Ten - Cel RODRIGO VIEGAS PACHECO, Comandante do 3 Regimento de Cavalaria de Guarda, no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABER, aos que virem o presente edital ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar, INTIMAR os administrados, na condicao de processado, a comparecer as instalacoes do Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do 3 Regimento de Cavalaria de Guarda, na Avenida Salvador Franca, 201, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 08h30 as 16h30, ou, na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de serem notificados sobre solucao de processo administrativo de cancelamento do Certificado de Registro. Tal notificacao deve-se ao fato de o processado nao ter sido encontrado no endereco, alem de tentativas de contato telefonico nao sucedidas. O processado devera providenciar, no prazo de 90 dias corridos, o prescrito no Art. 31 da Portaria n 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, em conformidade com o Art. 68, do Decreto n 10.030, de 30 de setembro de 2019. Caso julgue conveniente podera interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias uteis, a contar da publicacao deste ato, estabelecidos no Art. 26, da Portaria n 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020. | RUBEN DIEGUES JUNIOR - CR 40.087 | RODRIGO EZEQUIEL MAINARD - CR 58.091 |. Porto Alegre/RS, 30 de julho de 2026. RODRIGO VIEGAS PACHECHO - Ten Cel Ordenador de Despesas