EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento celebrado entre a Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF e ASSOCIAÇÃO BAIANA DE SERVIÇOS HUMANOS (ABSH). Objetivo: credenciar com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária a ASSOCIAÇÃO BAIANA DE SERVIÇOS HUMANOS (ABSH), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.017.279/0001-29, com endereço informado na Notificação na Av. Enoch Canario, nº 76, Centro, Canudos/BA, CEP 48.520-000, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Luzimeire Luiza Neres, portadora do CPF nº ***.785.284-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 2760/2025, 282/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data da Assinatura: 07/07/2026. Assinado por JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, Superintendente Regional do INCRA e LUZIMEIRE LUIZA NERES, Presidente da ASSOCIAÇÃO BAIANA DE SERVIÇOS HUMANOS (ABSH). (Processo Administrativo nº 54000.016990/2026-74).