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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 143 · Pág. 149

AVISO DE PENALIDADE

Ministério de Portos e AeroportosEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria Executiva › Diretoria de Administração

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE A INFRAERO resolve aplicar à empresa LINKER LTDA, CNPJ nº 36.608.058/0001-60, as penalidades de Rescisão Unilateral e Suspenção de Licitar e Impedimento de Contratar com a Infraero pelo período de 2 anos, por deixar de cumprir os itens 24.11 e 24.16 e o subitem 24.11.2 do TC nº 02.2024.062.0034 ( SEDE-TCC-2024/00111 e SEDE-CAI-2024/29353), conforme o Relatório Circunstanciado Memorando Nº SEDE-MEM-2025/04966, de 19/11/2025, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2026/00804, de 29/07/2026. DOUGLAS CAMPOS CAVALCANTE Gerente de Planejamento e Suporte Comercial