AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade nº 39/2026. A Prefeitura da Estância Turística de Batatais, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, RATIFICA, nos termos do artigo 74 inciso l da Lei Federal 14.133/2021 e atualizações posteriores, o processo de Inexigibilidade nº 39/2026; contratada: Noromix Concreto S/A; objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de Batatais/SP, através de adesão a Ata de Registro de Preços do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP; valor: R$ 3.021.066,27; conforme Solicitação de Compra 233/2026; conforme Código de Cadastro no PNCP: 45299104000187-1-000132/2026, conforme parecer e informações constantes no processo. Batatais - SP, 30 de julho de 2026. Riolando de Lollo Neto Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo