EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO PROCESSO N°: 01245.002731/2026-27 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 998344/2026 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 998344/2026, celebrado com a OSC Associação Para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, passando o prazo de vigência para até 24 de junho de 2027, período equivalente ao lapso de 3 (três) dias no depósito da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. SIGNATÁRIO: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.