EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21200.000702/2026-54, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONAB Nº 16/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO CONAB Nº: 031/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF nº 26.461.699/0001-80. Contratada: Viver Mais Cuidados - CNPJ nº 62.976.277/0001-01. OBJETO: credenciamento Viver Mais Cuidados LTDA, para prestação de Serviços de assistência domiciliar (Home Care) em residência, acompanhamento hospitalar durante internações individuais ou coletivas, cuidados domiciliares ao paciente, plantões de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) horas, bem como suporte a idosos, pacientes em recuperação pós-cirúrgica e pacientes com limitações funcionais e intelectuais, conforme as condições e especificações estabelecidas no Contrato, destinado aos beneficiários TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS, excluídos os DEPENDENTES ATÍPICOS, vinculados ao Serviço de Assistência à Saúde - SAS, mantido pela CONTRATANTE. Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa 33.90.3y.xx, Ação Orçamentária Assistência Médica e Odontológica aos Empregados e seus Dependentes, Fonte de Recursos 1000, Programa de Trabalho (PT) 21 331 0032 2004 0001, Plano Orçamentário (PO) 001 (Assistencia Médica e Odontológica de Civis) e Plano Orçamentário (PO) 0002 (exames Periódicos). Data da Assinatura 24/07/2026. Valor do Contrato: Tabelas Referenciais de Remuneração, conforme Anexo IV do Edital. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura do Contrato. Assinam pela Contratante: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Presidente e HERMEZIO SERRANO FILHO, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assinam pela Contratada: MÁRCIO FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES e MÁRCIA ELANE DA CONCEIÇÃO CARNEIRO - Representantes Legais.