EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.002566/2026-11 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº 999317/2026 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a AÇÃO SOCIAL CAMINHEIROS DE ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.718.423/0001-04. OBJETO: Realização do projeto "Implementação de um projeto de qualificação profissional voltado ao fortalecimento da capacidade empreendedora de indivíduos e grupos produtivos em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal e Entorno, por meio da valorização do artesanato, da oferta de apoio técnico à gestão, da orientação para formalização de micro e pequenos negócios e da incorporação de práticas sustentáveis e ferramentas de gestão e comercialização, com vistas à promoção do desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, à conta da ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva), PTRES 264031, Elemento de Despesa 41, Empenhados sob o nºs 2026NE000016 e 2026NE000017, provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 25530018, de autoria do Deputado Federal Rodrigo Rollemberg. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026 VIGÊNCIA: de 30 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, GERMANA PIRES CORIOLANO, Secretária de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ROSANE ANDRADE GARCIA, Presidente da Ação Social Caminheiros de Antônio de Pádua.