EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 26/2026 (Doação de bens móveis permanentes); PA SEI nº 0005336-07.2025.6.02.8000; Fund. Legal: Disposições constantes dos artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373/2018 e do art. 76, II, alínea "a" da Lei 14.133/2021; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 (DOADOR) e a UFAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, CNPJ nº 24.464.109/0001-48 (DONATÁRIA); Objeto: doação de bens móveis permanentes (mobiliários diversos), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como ociosos, devidamente relacionados no Anexo I do contrato; Valor da avaliação dos bens: R$ 5.551,40 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos); Assinatura: 27/07/2026.