AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.2026-PMNI - SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higienização e itens de copa e cozinha destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Nova Ipixuna - Pará. Medida Cautelar: Comunicamos que, por determinação da Decisão Monocrática da Conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), proferida em 27/07/2026 nos Processos nº 1.138001.2026.2.0005 e 1.138001.2026.2.0004, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA nº 2.230, de 28 de julho de 2026, fica SUSPENSO imediatamente o presente certame, no estado em que se encontra, até ulterior deliberação daquele Tribunal. Fundamento: arts. 95 e 96 da LCE nº 109/2016 e arts. 340 e 341 do Regimento Interno do TCMPA. Ficam suspensos todos os atos do procedimento (sessão, habilitação, lances, adjudicação, homologação, atas, contratos, empenhos, ordens de fornecimento e pagamentos ainda não constituídos), bem como os efeitos futuros de atos eventualmente já formalizados. A suspensão não impede a adoção de solução transitória regular e limitada às quantidades estritamente necessárias para evitar desabastecimento comprovado. NOVA IPIXUNA - PA, 30 de julho de 2026. Franquissuel Gomes Reis Agente de contratação