AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.24.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 O Município de Icapuí, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2026.07.24.01, do tipo Técnica e Preço, regime de empreitada por preço global, modo de disputa Fechado, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a execução da obra de construção do sistema de defesa costeira, tipo "espigão", da Praia da Peroba, no município de Icapuí-CE, conforme condições estabelecidas no edital e anexos, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital. Envio das propostas poderá ser feito das 8h59 do dia 03/08/2026 até às 8h59 do dia 21/09/2026. Data da sessão: 21/09/2026 às 9h30 (horário de Brasília/DF). Sistema eletrônico utilizado: Bolsa Nacional de Compras - BNC; Endereço eletrônico do sistema: https://www.bnc.org.br/. O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.icapui.ce.gov.br., no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala do Setor de Licitações, localizada na Av. 22 de janeiro, 5183 - Centro - Icapuí - Ceará - Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. Informações poderão ser obtidas, através do e-mail: licitacao@icapui.ce.gov.br. Icapuí - CE, 30 de julho 2026. Francisco José Rebouças dos Santos Secretário da Infraestrutura