EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do CONTRATO nº 45/2025, com efeitos a partir de 14/10/2026. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. (CNPJ nº 02.593.165/0001-40). Vinculação: Processo de Inexigibilidade de Licitação Proad nº 4228/2025 e Despachos ODESP nº 539/2026 e nº 696/2026. Embasamento legal do Ato Rescisório: Artigo 106, III da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 13 do instrumento de contrato. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme artigo 165 da Lei 14.133/2021. Os autos permanecem à disposição dos interessados junto à Ordenadoria da Despesa, na Avenida Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelo e-mail ordenadoria@trt9.jus.br ou telefone (41) 3310-7072. Arnaldo Rogério Pestana de Sousa. Ordenador da Despesa.