AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 23/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 23/2026 A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO, através da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR N°. 23/2026 - Processo administrativo SEI N° 72031.004994/2026-24, cujo objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: 1º edição do Coffee Vibes em Uberlândia . Identificação do Favorecido: ADEMINAS AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 03.052.649/0001-44 Valor total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) . Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8°, parágrafo 3° do Decreto Federal 8.726/2016. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir da data de sua publicação. AUGUSTO ROCHA