EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158122 Número do Contrato: 55/2024. Nº Processo: 23208.002938/2024-19. Inexigibilidade. Nº 160/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. Contratado: 24.959.386/0001-21 - M. B. SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Objeto: Alterar o texto constante no item 1.2. Do termo de referência: onde se lê: " o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) publicação no diário oficial na forma do artigo 105 da lei nº 14.133/2021. " leia- se: " o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da publicação no diário oficial da união, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021." 1.2. a presente alteração justifica-se pela necessidade de adequação formal do termo de referência ao contrato quanto à natureza continuada do objeto, corrigindo-se o enquadramento legal da vigência para os artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021. A medida assegura a possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 10 (dez) anos, resguardando o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais, mantidas as demais condições de vantajosidade para a administração pública. prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 06/08/2026 até 05/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/08/2026 a 05/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.659,90. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).