AVISO DE DILIGÊNCIA

AVISO DE DILIGÊNCIA CHAMADA PÚBLICA N° 4/2026 - SEMUS A Agente de Contratações da Prefeitura do Município de Russas, torna público para conhecimento dos interessados que Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2026 (29.07.2026), às 16:00 horas, na Central de Licitações da Prefeitura de Russas/CE, situado na Travessa João Nogueira da Costa, nº 01, Centro, Russas/CE, reuniRam-Se os Membros da Comissão, Composta Pela Sra. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito - Agente de Contratação e Seus Membros: Jady Lorrana de Lima da Silva e Thiago Kleyton Lima dos Santos, Todos, Nomeados Através da Portaria nº 199/2026, de 02 de Fevereiro de 2026, Reuniram-Se A Fim de Proceder A Análise dos Documentos de Habilitação, da Chamada Pública N° 004/2026 - Semus, Que Tem Por Objeto O Contratação de Serviços de Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade, Compreendendo A Realização de Procedimentos Cirúrgicos, Consultas e Exames Especializados Nas Áreas de Ginecologia e Oftalmologia, Em Regime Ambulatorial e Hospitalar, Para O Atendimento de Pacientes Regulados Pela Secretaria Municipal de Saúde de Russas, Em Conformidade Com O Programa de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde (Pmae/Pnrf), Visando O Atendimento das Demandas das Propostas de Incremento Mac nº 36000705260202500 e nº 36000714453202500, A Comissão de Contratação Realizou Diligência A Fim de Complementação de Informações Acerca dos Documentos Já Apresentados Pelos Licitantes, Conforme Preceitua O Artigo 64 da Lei 14.133/2021, Com A Seguinte Redação: Art. 64. Após A entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: I - Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; II. - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. § 1º Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. Em atendimento a diligência, solicitamos a empresa HOSPITAL DE OFTAMOLOGIA DE MARACANAU - HOMA LTDA - EPP que apresente dos documentos faltantes, conforme disposto no edital, os quais encontram-se discriminados a seguir: 1 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.c.1.I (Apresentar o Registro ativo e regular no CRM competente, referente aos Profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA); 2 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.c.1.II (Apresentar a Ausência de penalidade disciplinar que impeça o exercício da profissão, referente aos profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA); 3 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.4.1.d (Apresentar o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), referente aos profissionais FELIPE BRASIL SAMPAIO CARDOSO e JOSÉ RODOLFO TEIXEIRA DA CUNHA). 4 - Apresentar o Documento Referente a Cláusula do Edital 5.2.c (Apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)). Os Documentos Solicitados deverão ser encaminhados à Central de Licitações através do Setor de Licitações da Prefeitura do Município de Russas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, na sala da Comissão de licitação, localizada a Travessa João Nogueira, n° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará, ADVERTÊNCIA: O não atendimento a esta diligência no prazo estipulado, ou o atendimento insatisfatório que não sane as dúvidas apontadas pela comissão, acarretará a INABILITAÇÃO da empresa. Russas - CE, 30 de julho de 2026. Maria do Rosário de Fátima Araújo Brito Presidente da Comissão de Contratação