EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999817, Nº Processo: 55000006408202624, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER CNPJ nº 33820785000106, Interveniente: ESTADO DA PARAIBA CNPJ nº 08761124000100, Objeto: Promover a execução do cadastro georreferenciado e certificação de imóveis rurais no Estado da Paraíba, visando fortalecer a regularização fundiária e o acesso às políticas públicas., Valor Total: R$ 5.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.400.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.000.000,00; 2027 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000052, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 236232, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 333041, Vigência: 29/07/2026 a 29/07/2028, Data de Assinatura: 29/07/2026, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JOSE CIDALINO DE ALMEIDA FILHO CPF nº ***.934.034-**, Interveniente: LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO CPF nº ***.479.604-**.