EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2025 Espécie: PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 17.302/2026. 1º TERMO DE ADITIVO: Contrato nº 144/2025. PROCESSO DE ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 44/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETAS, através de seu FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, sob CNPJ nº 13.798.666/0001-89. CONTRATADA: LUIS ALMEIDA DE MORAIS E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.067.898/0001-09. OBJETO DO ADITIVO: Pelo presente termo de aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato 144/2025 pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 01/08/2026 a 01/08/2027, bem como reajustado seu valor para R$ 4.375,50 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) mensais, de acordo com o índice IPCA de 5%. FUNDAMENTO LEGAL: fundamentação legal no art. 107 c/c art. 106, §§ 2° e 3°, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.