EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo - Contrato Administrativo nº 098/2025 - Processo Licitatório nº 068/2025. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de infraestrutura urbana, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Coqueiral/MG, por meio da Ata de Registro de Preços nº 001/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí - CIMBASP. Objeto do Aditivo: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 098/2025, em razão da elevação extraordinária dos custos do insumo Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor do Reequilíbrio: R$ 57.519,09 (cinquenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e nove centavos). Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Celebração: 24 de julho de 2026. Contratante: Município de Coqueiral/MG, CNPJ nº 18.239.624/0001-21. Contratada: PAVICAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., CNPJ nº 03.091.412/0001-72. Coqueiral/MG, 24 de julho de 2026. Danielle Patrícia Ferreira Marques Peloso - Requisitante e Gestora da Contratação.