Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 151
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial
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EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 078/2026 - Processo nº 25000.022280/2026-85, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Fundo Municipal de Saúde Cidade Ocidental/GO, CNPJ: **.332.874/0001-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 133/2026-SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 41.289,85 (quarenta e um mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2026, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de emissão de boleto bancário disponibilizado no Sistema INVESTSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
