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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 151

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 72/2026 - Processo nº 25000.088120/2026-07, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Íngo Silva Mota Gadelha, CPF: ***.380.192-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2955/2024-CGPP/DGAPS/SAPS/MS, no montante de R$ 14.504,16 (quatorze mil quinhentos e quatro reais e dezesseis centavos), atualizado até o mês de abril de 2026, no total de 29 (vinte e nove) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio do documento de pagamento disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.088120/2026-07. A inadimplência em qualquer uma das parcelas ensejará na inscrição em Dívida Ativa da União pelo restante do saldo devedor.