EXTRATO DE ACORDO

EXTRATO DE ACORDO MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO Objeto: O presente instrumento, correspondente ao Acordo Individual nº 9, tem por objeto estabelecer os termos em que se dará o exercício da detenção do imóvel sob administração do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, bem como as condições e os deveres relacionados à sua ocupação, em atendimento ao Acordo Coletivo firmado em outubro de 2025, no âmbito do Incidente de Soluções Fundiárias nº 5008892-09.2023.4.02.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.. Processo SEI nº: 02011.000720/2026-19 Descrição: Acordo Individual nº 9, celebrado entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ e morador elegível, nos termos do Acordo Coletivo firmado em outubro de 2025, destinado à formalização das condições para o exercício da detenção do imóvel, bem como das obrigações decorrentes da ocupação, observadas as disposições constantes do respectivo Acordo Individual. Partícipes: 04.936.616/0001-20 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ***.844.707-** Elsie Franklin Guimarães Vigência: Prazo indeterminado Valor: Sem transferência de recursos financeiros Data de assinatura: 02/07/2026. Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelo morador: Elsie Franklin Guimarães