Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 145
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP: 48110.000070/2024-22. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0010/2022-ENBPar. Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23; Contratada: Mobiliare Assentos Corporativos Ltda., CNPJ nº 28.423.151/0001-71. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 13 meses e do prazo de vigência por 15 meses, com termo inicial a partir de 04/08/2026, passando a execução a encerrar-se em 03/09/2027 e a vigência a encerrar-se em 03/11/2027. Valor total do contrato: R$ 846.966,90. Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, arts. 86 e 93 do RILC/ENBPar e Cláusula 15ª do Contrato Originário. Data da assinatura: 29/07/2026.
