EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 160328

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 160328 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 64614.003296/2023-80. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes originados a contar do Decreto n° 12.342, de dezembro de 2024 e reajuste nas folhas de pagamento com base Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, n° MTE RJ002863/2025, de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três décimos por cento), perfazendo o valor global em R$ 2.926.869,45 (dois milhões novecentos e vinte e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) com fundamento no art. 135, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.926.869,45. Data de Assinatura: 16/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).