EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Florianopólis - SC

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 7AAAXA/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO BELO-SC, CNPJ 82.575.812/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO À ORLA DA PRAIA DO BAIXIO NO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 622.709,00; dos recursos: R$ 598.759,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000233, de 18/06/2026, e R$ 23.950,00 de contrapartida. Vigência 24 meses - 29/07/2026 Cristiano Krueger e Joel Orlando Lucinda.

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