EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 123/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 123/2026 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado(a) o Sr. Fernando Diniz Moreira, CPF nº ***.224.184-**, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 141.445,47 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizados até julho/2026, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 201114/2022-4, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento. Em 30 de Julho de 2026. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial